Comprar um celular, roteador, smartwatch ou outro dispositivo eletrônico pela internet parece uma tarefa simples.

Você compara:

• preço;
• memória;
• câmera;
• bateria;
• recursos;
• avaliações.

Mas existe uma informação que muitas vezes passa despercebida:

o produto é homologado pela Anatel?

Essa pergunta ganhou ainda mais importância em 2026.

Em 8 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações colocou em operação o Certifica, novo sistema utilizado nos procedimentos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações.

A plataforma substituiu o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH) para novos requerimentos.

A mudança é principalmente operacional para fabricantes, importadores, laboratórios e organismos de certificação.

Para o consumidor final, as regras de homologação não mudaram por causa da troca do sistema.

Mesmo assim, a novidade é uma boa oportunidade para entender algo que pode evitar uma compra problemática:

por que a homologação da Anatel importa?

O que é o Anatel Certifica?

O Certifica é a nova plataforma digital utilizada pela Anatel para os processos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações.

Ele entrou em funcionamento em 8 de setembro de 2026.

A partir dessa data, o antigo SCH deixou de receber novos requerimentos.

O sistema é utilizado por diferentes participantes da cadeia de certificação, como:

• fabricantes;
• importadores;
• Organismos de Certificação Designados (OCDs);
• laboratórios;
• outros agentes envolvidos no processo.

A primeira versão do Certifica contempla modelos de avaliação por Certificação de Conformidade Técnica, com certificado expedido por OCD, além de determinadas modalidades por declaração de conformidade.

O Certifica muda alguma coisa para quem já tem um celular?

Não diretamente.

Se você já possui um celular homologado, não precisa fazer nenhum procedimento porque a Anatel mudou o sistema utilizado pelas empresas.

A alteração está relacionada à plataforma usada nos processos administrativos de certificação e homologação.

A própria Anatel esclarece que não há mudança para o consumidor final decorrente da substituição do SCH pelo Certifica.

A importância para o consumidor está em outro ponto:

continuar verificando se o produto adquirido está devidamente homologado.

O que significa um produto ser homologado pela Anatel?

A homologação indica que o equipamento passou pelos procedimentos aplicáveis de avaliação da conformidade e atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela Agência.

Isso envolve aspectos relacionados a:

• qualidade;
• segurança;
• funcionamento;
• radiofrequência;
• compatibilidade;
• uso adequado do espectro.

A Anatel explica que a certificação e a homologação existem para garantir que produtos de telecomunicações respeitem padrões regulamentados.

Não estamos falando apenas de smartphones.

A exigência pode alcançar diversos produtos que utilizam telecomunicações ou radiofrequência.

Quais produtos precisam de homologação?

A lista é muito maior do que celulares.

Entre os exemplos citados pela Anatel estão:

• celulares;
• baterias;
• carregadores;
• roteadores;
• dispositivos Wi-Fi;
• dispositivos Bluetooth;
• tablets;
• rastreadores;
• notebooks;
• equipamentos de comunicação;
• determinados acessórios e periféricos.

A Anatel explica que, em regra, produtos para telecomunicações precisam ser homologados para comercialização ou utilização no Brasil, conforme a categoria e regulamentação aplicáveis.

Por que a Anatel precisa homologar um celular?

Um smartphone não é simplesmente um computador portátil.

Ele transmite e recebe sinais de radiofrequência.

Isso significa que precisa operar corretamente dentro das condições estabelecidas para as redes brasileiras.

Durante o processo de conformidade, são avaliados requisitos relacionados a:

• radiofrequência;
• compatibilidade eletromagnética;
• segurança;
• funcionamento.

A Anatel explica que aparelhos certificados passam por testes antes de chegarem ao consumidor.

O que pode acontecer com um celular não homologado?

Existem vários problemas possíveis.

1. Compatibilidade limitada

O aparelho pode não funcionar corretamente com determinadas redes brasileiras.

2. Questões de segurança

O equipamento pode não ter passado pelos testes exigidos para o mercado brasileiro.

3. Interferência

Equipamentos irregulares podem causar interferências prejudiciais nas redes.

4. Garantia

Um aparelho vendido irregularmente pode não oferecer a mesma proteção de um produto oficialmente comercializado.

5. Fiscalização

Produtos sem homologação estão sujeitos às medidas previstas pela regulamentação.

A Anatel destaca riscos relacionados à segurança elétrica, radiofrequência e interferência em redes de telecomunicações.

Comprar barato pode sair caro

Imagine encontrar um smartphone aparentemente idêntico ao modelo vendido oficialmente no Brasil.

Preço oficial:

R$ 4.000

Oferta em marketplace:

R$ 2.500

A diferença chama atenção.

Mas antes de comemorar, verifique:

• número de homologação;
• modelo exato;
• fabricante;
• compatibilidade com redes brasileiras;
• garantia;
• origem do produto.

Um aparelho pode ter o mesmo nome comercial e ainda apresentar diferenças técnicas dependendo do mercado para o qual foi produzido.

A própria Anatel alerta que modelos adquiridos no exterior podem ter características diferentes, especialmente nas faixas de frequência utilizadas no Brasil.

“Mas o vendedor diz que é original”

Isso não resolve a questão.

Originalidade e homologação são coisas diferentes.

Um produto pode ser genuíno do fabricante e ainda não estar homologado para comercialização no Brasil naquela configuração.

Por isso, frases como:

“É original.”

“É importado.”

“É a mesma coisa.”

“Funciona normalmente.”

não substituem a verificação oficial.

Como verificar se um produto é homologado pela Anatel?

A Anatel mantém uma base de produtos homologados.

É possível consultar informações utilizando dados como:

• número de homologação;
• fabricante;
• requerente;
• modelo.

A própria Agência orienta o consumidor a procurar o número de homologação e realizar a consulta em sua base oficial.

Consulta oficial de produtos homologados:

Onde encontrar o número da homologação?

O número pode aparecer:

• no próprio aparelho;
• na embalagem;
• no manual;
• no selo ou identificação da Anatel.

A Anatel informa que o produto homologado deve portar identificação correspondente, normalmente com o nome ou marca da Agência e o número de homologação.

Em alguns smartphones, devido ao espaço limitado, determinadas informações podem aparecer no manual ou em formato reduzido no produto.

Não encontrou o selo? Não compre imediatamente

A ausência visual do selo não significa automaticamente que o aparelho seja irregular.

Existem situações em que a identificação pode aparecer de outra forma.

Por isso, a atitude correta não é simplesmente:

“não tem selo, então é falso”.

A melhor estratégia é:

identificar o número → consultar a base oficial → conferir o modelo.

O modelo precisa ser exatamente o mesmo

Esse é um detalhe muito importante.

Imagine que:

Modelo A esteja homologado.

Você encontra no marketplace:

Modelo A — versão internacional.

Isso não significa automaticamente que a unidade adquirida possui exatamente as mesmas características do produto homologado.

A Anatel alerta que mesmo quando determinada marca e modelo possuem homologação no Brasil, o aparelho comprado no exterior pode apresentar diferenças técnicas, especialmente relacionadas às frequências utilizadas.

Portanto, compare o código exato do modelo.

O que acontece com celulares comprados no exterior?

É possível importar produtos para determinadas situações de uso próprio, respeitando as regras aplicáveis.

Mas isso não significa que qualquer produto comprado fora do Brasil possa ser comercializado livremente no país.

A Anatel diferencia a aquisição para uso próprio das regras aplicáveis à comercialização. Serviços e Informações do Brasil

Além disso, um aparelho estrangeiro pode apresentar:

• incompatibilidade com frequências;
• bloqueio de operadora;
• diferenças de software;
• diferenças de hardware;
• carregador incompatível;
• ausência de suporte oficial no Brasil.

E os carregadores?

Esse é um ponto frequentemente ignorado.

O carregador também pode estar sujeito às regras de certificação aplicáveis.

A Anatel informa que baterias e carregadores de celulares passam por avaliações relacionadas à segurança.

Nos carregadores, os testes buscam prevenir situações como:

• choque elétrico;
• danos ao aparelho;
• riscos ao usuário.

Nas baterias, são avaliados aspectos relacionados à durabilidade e à prevenção de superaquecimento, combustão e explosões.

Isso mostra por que um carregador extremamente barato de origem desconhecida merece atenção.

Roteadores também entram nessa história

Um roteador doméstico pode parecer apenas uma “caixinha de Wi-Fi”.

Mas ele utiliza radiofrequência e participa diretamente da comunicação da sua rede.

Por isso, roteadores e outros equipamentos Wi-Fi estão entre os produtos sujeitos à homologação.

A Anatel informa que roteadores e dispositivos wireless estiveram entre os principais produtos irregulares retirados do mercado.

A Anatel retirou mais de 1,3 milhão de produtos irregulares

Esse número ajuda a entender a dimensão do problema.

Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a Anatel informou ter retirado do mercado 1.394.385 produtos sem homologação.

O valor estimado desses itens ultrapassou R$ 136,6 milhões.

Os principais alvos incluíram:

• roteadores;
• equipamentos Wi-Fi;
• carregadores.

Ou seja:

não estamos falando de uma fiscalização meramente teórica.

Produtos irregulares também podem afetar as redes

Um equipamento não homologado não representa apenas um problema individual.

Se ele operar fora das condições técnicas adequadas, pode causar interferências.

Isso pode afetar:

• redes móveis;
• Wi-Fi;
• sistemas de comunicação;
• serviços que utilizam radiofrequência.

A Anatel afirma que equipamentos irregulares podem causar interferências prejudiciais inclusive em serviços de emergência e redes de telefonia móvel.

E a segurança cibernética?

Existe também uma dimensão digital.

Um produto de telecomunicações irregular pode apresentar riscos que vão além da radiofrequência.

Em junho de 2026, a Anatel alertou que equipamentos não homologados comercializados em marketplaces podem comprometer tanto a segurança física quanto a segurança cibernética dos consumidores.

Isso é particularmente relevante para:

• roteadores;
• câmeras;
• dispositivos inteligentes;
• equipamentos conectados à internet.

Um dispositivo conectado passa a fazer parte da superfície de ataque da rede.

O problema dos marketplaces

Comprar em marketplace oferece conveniência.

Mas também aumenta a necessidade de verificar o vendedor e o produto.

Em junho de 2026, a Anatel discutiu justamente a responsabilidade das plataformas digitais na comercialização de equipamentos não homologados.

A Agência vem trabalhando com plataformas de comércio eletrônico para reduzir a presença desses produtos.

Anatel e marketplaces adotaram tolerância zero contra minicelulares

Em junho de 2026, a Anatel e grandes marketplaces firmaram um compromisso de “tolerância zero” em relação à comercialização de minicelulares não homologados.

Na ocasião, também foi proposta a criação de um ranking de conformidade dos marketplaces, inicialmente focado em smartphones.

Entre as empresas presentes na reunião estavam:

• Amazon;
• Shopee;
• Mercado Livre;
• Casas Bahia;
• Magalu;
• Carrefour;
• Temu.

A iniciativa mostra que a fiscalização está cada vez mais conectada ao comércio eletrônico.

O que é um minicelular?

São aparelhos extremamente pequenos que podem exercer funções semelhantes às de um celular.

A Anatel aponta que esses dispositivos são frequentemente não homologados e que suas dimensões reduzidas podem facilitar usos ilícitos, inclusive para burlar sistemas de vigilância em estabelecimentos prisionais.

Além da questão de segurança pública, existe a preocupação com:

• bateria;
• radiofrequência;
• qualidade;
• segurança elétrica.

O Certifica muda a fiscalização?

Não diretamente.

O Certifica é principalmente uma nova plataforma para os processos de certificação e homologação.

A fiscalização continua sendo uma atividade da Anatel.

A Agência segue realizando ações para identificar e retirar produtos irregulares do mercado.

Portanto:

Certifica = sistema de certificação/homologação.

Fiscalização = atuação para verificar cumprimento das regras.

São partes diferentes do processo.

O antigo SCH acabou?

Para novos requerimentos, sim.

A partir de 8 de setembro de 2026, o SCH deixou de receber novos pedidos, e o Certifica passou a ser a plataforma utilizada nos modelos de avaliação contemplados na nova solução.

Entretanto, algumas modalidades ainda estão sendo incorporadas gradualmente.

A Anatel informa que determinadas avaliações especializadas para produtos destinados a uso próprio continuam temporariamente sendo tratadas pelo SEI enquanto novas funcionalidades são desenvolvidas.

Isso mostra que o Certifica está sendo implantado de forma progressiva.

O Certifica já suporta todos os processos?

Ainda não.

A primeira versão possui modelos específicos disponíveis.

A página oficial de manuais da Anatel, atualizada em setembro de 2026, mostra algumas modalidades disponíveis e outras indicadas como “em breve” no Certifica.

Isso é normal em uma plataforma que está entrando em operação.

A tendência é que novas funcionalidades sejam incorporadas.

O que muda para fabricantes e importadores?

Aqui a mudança é mais significativa.

Esses agentes precisam se adaptar ao novo sistema para encaminhar e acompanhar os processos aplicáveis.

Isso envolve:

• documentação;
• certificação;
• avaliação de conformidade;
• acompanhamento de processos;
• interação com organismos certificadores.

A plataforma foi criada justamente para digitalizar e modernizar esses procedimentos. Serviços e Informações do Brasil

E para quem vende tecnologia na internet?

A mudança reforça uma regra fundamental:

não anuncie produtos de telecomunicações sem verificar a regularidade.

Isso é especialmente importante para vendedores de:

• smartphones;
• tablets;
• roteadores;
• câmeras;
• dispositivos Wi-Fi;
• acessórios;
• equipamentos Bluetooth;
• rastreadores.

A Anatel afirma que produtos para telecomunicações comercializados no Brasil precisam atender às exigências de homologação aplicáveis.

Como comprar um celular com mais segurança

Antes de clicar em “comprar”, faça este checklist.

1. Identifique o modelo exato

Não fique apenas no nome comercial.

Procure o código do modelo.

2. Verifique a homologação

Consulte a base oficial da Anatel.

3. Confira o vendedor

Observe:

• reputação;
• histórico;
• avaliações;
• política de devolução.

4. Desconfie de preços muito abaixo do mercado

Preço baixo não significa necessariamente golpe.

Mas merece investigação.

5. Verifique a garantia

Descubra quem será responsável pelo atendimento.

6. Confira o carregador

Veja se o acessório é compatível e regular.

7. Verifique as frequências

Principalmente se o aparelho for importado.

Como conferir um smartphone anunciado em marketplace

Imagine um anúncio:

“Smartphone X — 512 GB — 5G — versão global.”

Antes de comprar:

Passo 1

Abra as especificações.

Passo 2

Procure o código exato do modelo.

Passo 3

Procure a homologação correspondente.

Passo 4

Consulte a base da Anatel.

Passo 5

Compare o resultado com o aparelho anunciado.

Passo 6

Confira se a garantia é brasileira.

Esse processo pode levar alguns minutos.

Mas pode evitar uma compra muito mais complicada depois.

Não confunda homologação com garantia

Um aparelho homologado não significa necessariamente:

“a marca dará garantia internacional em qualquer situação”.

São questões diferentes.

A homologação trata da conformidade regulatória.

A garantia trata da responsabilidade pelo produto e suporte ao consumidor.

Por isso, verifique as duas coisas.

E quando o anúncio diz “versão global”?

“Versão global” é uma expressão comercial.

Ela não é, por si só, uma comprovação de homologação brasileira.

Um vendedor pode usar essa expressão para indicar que determinado aparelho possui suporte a vários mercados.

Mas o consumidor brasileiro ainda precisa verificar:

• modelo;
• bandas;
• homologação;
• garantia;
• carregador;
• software.

O barato pode esconder diferenças técnicas

Imagine dois aparelhos visualmente idênticos.

Um foi destinado ao mercado brasileiro.

Outro foi destinado a um mercado asiático.

Eles podem ter:

• mesma marca;
• mesmo nome;
• design praticamente igual.

Mas podem possuir diferenças internas.

Entre elas:

• bandas de frequência;
• modem;
• software;
• carregador;
• configuração de eSIM;
• recursos regionais.

É por isso que a Anatel recomenda atenção especial ao adquirir aparelhos no exterior.

O Certifica pode melhorar a confiabilidade do mercado?

Esse é um dos potenciais benefícios da modernização.

Um sistema digital mais atualizado pode facilitar:

• tramitação;
• acompanhamento;
• organização de processos;
• integração entre agentes;
• padronização.

Mas não devemos confundir isso com uma garantia automática de que todos os produtos vendidos na internet serão regulares.

A fiscalização e a responsabilidade dos agentes continuam sendo necessárias.

Por que essa notícia interessa ao consumidor?

Porque ela reforça uma tendência importante.

A tecnologia está ficando cada vez mais presente no cotidiano.

Ao mesmo tempo, o comércio eletrônico permite comprar praticamente qualquer equipamento de qualquer lugar.

Essa facilidade exige um consumidor mais informado.

Hoje você pode importar:

• smartphone;
• relógio;
• câmera;
• roteador;
• rastreador;
• dispositivo IoT.

Mas a pergunta não deveria ser apenas:

“Quanto custa?”

Também deveria ser:

“Esse produto pode ser usado legalmente e com segurança no Brasil?”

IoT aumenta a importância da homologação

A chamada Internet das Coisas (IoT) está multiplicando a quantidade de equipamentos conectados.

Hoje temos:

• lâmpadas;
• câmeras;
• sensores;
• fechaduras;
• relógios;
• rastreadores;
• eletrodomésticos;
• dispositivos automotivos.

Quanto mais dispositivos conectados existem, mais importante se torna garantir que eles atendam aos requisitos técnicos aplicáveis.

O futuro será ainda mais conectado

O avanço de:

5G + Wi-Fi + Bluetooth + IoT + IA

significa que cada vez mais objetos estarão transmitindo dados.

Isso aumenta a importância de:

• certificação;
• segurança;
• interoperabilidade;
• compatibilidade;
• privacidade.

O smartphone foi apenas o começo.

O que você deve lembrar

Se quiser resumir tudo em cinco regras:

1. Procure o número da Anatel

Não confie apenas na descrição do vendedor.

2. Consulte a base oficial

Faça a verificação antes da compra.

3. Confira o modelo exato

Marca e nome comercial não são suficientes.

4. Cuidado com importados

Eles podem ter diferenças técnicas.

5. Desconfie de ofertas extremamente baratas

Preço baixo não elimina a necessidade de verificar a regularidade.

FAQ

O que é o Anatel Certifica?

É o novo sistema da Anatel para processos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações. Entrou em operação em 8 de setembro de 2026, substituindo o SCH para novos requerimentos.

O Certifica mudou as regras para consumidores?

Não. A Anatel informa que a mudança do sistema é operacional e não altera as regras de certificação e homologação para o consumidor final.

Todo celular vendido no Brasil precisa ser homologado?

Em regra, aparelhos celulares precisam passar pelo processo de homologação aplicável antes da comercialização no Brasil.

Como verificar se um celular é homologado?

Você pode consultar a base oficial de produtos certificados e homologados da Anatel usando o número de homologação ou informações como fabricante e modelo.

Um celular importado pode funcionar no Brasil mesmo sem homologação?

Um equipamento importado pode funcionar tecnicamente em determinadas situações, mas isso não significa que esteja regularizado para comercialização no Brasil. Além disso, podem existir incompatibilidades com frequências e outras características técnicas.

Roteador precisa de homologação?

Roteadores e dispositivos Wi-Fi estão entre os produtos sujeitos à homologação da Anatel.

Carregadores também precisam ser homologados?

Determinados carregadores e baterias utilizados com celulares estão sujeitos às regras de certificação da Anatel, incluindo avaliações relacionadas à segurança.

Produto homologado é necessariamente de boa qualidade?

A homologação indica atendimento aos requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis, mas não significa que o produto seja necessariamente o melhor em desempenho, câmera, bateria ou custo-benefício.

“Versão global” significa que o celular é homologado?

Não. A expressão “versão global” não substitui a consulta oficial à homologação brasileira.

A Anatel está fiscalizando marketplaces?

Sim. A Agência vem atuando contra a comercialização de equipamentos não homologados em plataformas digitais e, em junho de 2026, firmou compromisso com marketplaces para combater especialmente a venda de minicelulares irregulares.

Conclusão

A chegada do Anatel Certifica pode parecer uma mudança distante do consumidor comum.

Afinal, trata-se principalmente de uma nova plataforma para fabricantes, importadores, laboratórios e organismos de certificação.

Mas existe uma mensagem importante por trás dessa mudança:

a regularidade de um produto de tecnologia importa.

Quando compramos um celular, roteador ou dispositivo conectado, não devemos olhar apenas para especificações e preço.

É importante saber se aquele equipamento foi avaliado de acordo com as exigências brasileiras.

A Anatel já retirou mais de 1,39 milhão de produtos irregulares do mercado em ações realizadas entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mostrando que o problema está longe de ser pequeno.

E com a expansão de marketplaces e importações, a responsabilidade do consumidor aumenta.

Não é necessário entender profundamente de radiofrequência ou regulamentação.

Basta criar um hábito:

antes de comprar um equipamento de telecomunicações, verifique a homologação.

O Certifica moderniza a infraestrutura usada pela Anatel para realizar esses processos.

Para nós, consumidores, a principal lição continua sendo simples:

produto barato é interessante; produto barato, compatível, regularizado e seguro é muito melhor.